Mais um processo CBD novel food encerrado – continua sem autorização Union list

O que a Comissao esta a fazer em 2026

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283, um novel food so pode ser colocado no mercado se estiver autorizado e listado. Extratos e isolados CBD destinados a uso alimentar entram nesse quadro. Quando faltam dados, a Comissao pode encerrar o procedimento sem atualizar a lista da Uniao – ou seja, sem autorização.

O registo publico de decisoes de encerramento inclui uma Decisao de execucao de 9 de fevereiro de 2026 que fecha o processo de canabidiol de Cannabis sativa L. (NF/2022/11411) sem atualizacao da lista. Soma-se a encerramentos CBD anteriores. A imprensa do setor na primavera de 2026 tambem reportou uma onda mais ampla de dossiers CBD incompletos encerrados.

Na mesma semana, a EFSA publicou a ingestao segura provisoria para CBD de alta pureza como novel food (~2 mg/dia para um adulto de 70 kg). E uma referencia de avaliação de risco para futuras avaliacoes, nao uma autorização de produto e nao um sinal verde para cada oleo na prateleira.

O que isto muda para quem compra

• Oleos, gummies, bebidas ingeriveis: Continuam sem entrada Union list. Apreensoes e retiradas nacionais continuam possiveis mesmo com THC baixo.
• Marketing “novel food pendente”: Um processo encerrado ou incompleto nao e um ingrediente aprovado.
• Cosméticos vs alimentos: O parecer SCCS cosmetico (0,19 % CBD) nao autoriza alimentos CBD orais.
• UK vs UE: Vias FSA britanicas e a guidance provisoria de 10 mg nao criam uma autorização alimentar UE.

Porque as prateleiras continuam cheias

Presenca na prateleira nao e aprovacao Union list. Ate a Comissao acrescentar uma entrada CBD com condicoes de uso, o CBD ingerivel continua a ser um novel food nao autorizado no mercado unico – seja qual for a zona cinzenta nacional na loja.

Fontes

• Comissao Europeia – decisoes que encerram procedimentos novel food
• EFSA – nivel seguro provisorio para CBD como novel food (9 fev 2026)
• EUR-Lex – Regulamento (UE) 2015/2283 sobre novel foods

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FAQ

A UE ja autorizou algum alimento CBD?

Nao ha autorização plena Union list para CBD como novel food em vigor. A Comissao continua a encerrar procedimentos incompletos sem aprovacao.

O que aconteceu a NF/2022/11411?

A 9 de fevereiro de 2026 a Comissao encerrou o procedimento para canabidiol de Cannabis sativa L. sem atualizar a lista da Uniao de novel foods.

A cifra EFSA de 2 mg aprova oleos de loja?

Nao. E uma ingestao provisoria de avaliação de risco para CBD de alta pureza, nao uma autorização novel food.